Execução Fiscal 0231799-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 244,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EGO CONSTRUCOES DE RONDONIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231799-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ego Construções de Rondonia S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:45

Sentença

•25/10/2024, 11:05

02/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0231799-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ego Construções de Rondonia S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:27

Juntada de Informações

03/03/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 21:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.

18/08/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:20

Prazo em Curso

26/05/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2021, 11:24

Expedição de Carta.

23/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 14:33

Conclusos para despacho

07/06/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2017.

06/06/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 16:01

HP/Baixa da parte

03/03/2017, 13:03

Juntada de Mandado

20/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 16:50

Despacho

•27/07/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 16:01