Execução Fiscal 0247606-57.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0247606-57.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247606-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciano Aparecido Peca Pereira-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:45

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:13

Sentença

•25/10/2024, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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