Execução Fiscal 0248171-21.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIENE DE FATIMA JORGINA DE BONFIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciene de Fátima Jorgina de Bonfim - réu-revel Processo 0248171-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciene de Fátima Jorgina de Bonfim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:31

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:10

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:09

Sentença

•17/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciene de Fátima Jorgina de Bonfim - réu-revel Processo 0248171-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciene de Fátima Jorgina de Bonfim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:31

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:10

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:46

Prazo em Curso

24/05/2021, 15:18

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•18/01/2016, 09:32