Execução Fiscal 0260921-55.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARPINTARIA MEDEIROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:19

Juntada de NULL

17/01/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260921-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: CARPINTARIA MEDEIROS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:34

Todas as movimentações(48)

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:19

Juntada de NULL

17/01/2025, 18:39

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:27

Sentença

•25/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260921-55.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: CARPINTARIA MEDEIROS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:36

Prazo em Curso

24/02/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 14:05

Conclusos para despacho

29/02/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2016, 11:24

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:10

Conclusos para despacho

28/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•22/02/2017, 09:33

Despacho

•04/02/2016, 14:21