Execução Fiscal 0265816-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R. A. MARECOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265816-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. A. Marecos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:21

Sentença

•18/10/2024, 11:18

02/12/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265816-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: R. A. Marecos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:06

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:40

Prazo em Curso

17/11/2021, 19:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 22:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 22:12

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 17:14

Juntada de Mandado

05/08/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:09

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:16

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 14:24

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•10/06/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 15:49