Procedimento Comum Cível 0829251-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.514,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:47

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 12:00

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:47

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 16:20

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 16:20

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:44

Documentos

Interlocutória

•06/09/2019, 18:05

Despacho

•16/09/2019, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, man

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s Embargos de Declaração Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023. Processo incluso auto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Apelado: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - AP Acórdão - Apelação Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Modelo Consultoria & Franchising Ltda- ME Advogado: Rafael Antonio Pinto Ribeiro (OAB: 22295/MS) Advogado: Lilian Simone Furlaneto (OAB: 22035A/MS) Apelado: Carlos Henrique Lemos Maia Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0829251-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2023, 09:13

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de tipo

10/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de tipo

26/01/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:47

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:30

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 22:30

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 22:05

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:50

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

01/09/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:33

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2022, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de tipo

10/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de tipo

10/05/2022, 14:48

de Instrução e Julgamento

03/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos para destino.

03/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de tipo

03/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:58

Juntada de tipo de documento

13/12/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 19:22

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:17

Expedição de tipo de documento.

23/11/2021, 13:08

de Instrução e Julgamento

23/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:07

Recebidos os autos

22/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2021, 19:32

Preliminar

07/06/2021, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:58

Expedição de tipo de documento.

04/05/2021, 17:57

Recebidos os autos

04/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2021, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:05

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:22

Juntada de tipo de documento

01/03/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 15:50

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 11:11

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:44

Expedição de tipo de documento.

02/02/2021, 15:18

de Instrução e Julgamento

02/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:41

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:24

Decisão ou Despacho

17/12/2020, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de tipo

02/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2020, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:50

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de tipo

18/03/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de tipo

24/01/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:25

de Conciliação

04/12/2019, 15:44

Juntada de tipo de documento

04/12/2019, 14:22

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:29

Juntada de tipo de documento

21/10/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:28

Juntada de tipo de documento

21/10/2019, 15:01

Juntada de tipo de documento

16/10/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2019, 20:23

Expedição de tipo de documento.

23/09/2019, 17:59

Expedição de tipo de documento.

23/09/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 07:40

Remetidos os Autos para destino.

20/09/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:43

de Conciliação

20/09/2019, 13:25

Expedição de tipo de documento.

20/09/2019, 13:18

de Instrução e Julgamento

20/09/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2019, 20:27

Juntada de tipo de documento

18/09/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 12:01

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:14

Realizado cálculo de custas

13/09/2019, 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de tipo

12/09/2019, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2019, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:08

Realizado cálculo de custas

09/09/2019, 14:07

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2019, 11:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/09/2019, 10:32

Realizado cálculo de custas

05/09/2019, 10:31

Realizado cálculo de custas

05/09/2019, 10:31

Distribuído por tipo

05/09/2019, 10:31

Despacho

•12/08/2020, 16:06

Interlocutória

•17/12/2020, 15:24

Despacho

•26/03/2021, 19:19

Despacho

•04/05/2021, 13:39

Despacho

•22/11/2021, 16:46

Sentença

•01/09/2022, 17:33

Sentença

•24/11/2022, 12:30

Despacho

•07/02/2025, 08:21

Acórdão

•07/02/2025, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 08:30

Despacho

•12/03/2025, 15:44