Execução Fiscal 0266842-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 251,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:46

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:46

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:26

Todas as movimentações(83)

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:46

Juntada de Ofício

07/05/2026, 17:46

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:29

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 15:40

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:26

Sentença

•25/10/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266842-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Lucia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:56

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:23

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:43

Juntada de Ofício

14/12/2023, 17:24

Juntada de NULL

13/12/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:54

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:16

Documento Digitalizado

26/09/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

03/07/2022, 18:22

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

12/06/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 07:04

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:08

Prazo em Curso

16/08/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2020, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:33

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:00

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:45

Documento Digitalizado

30/10/2018, 14:45

Juntada de Mandado

30/10/2018, 14:45

Juntada de NULL

30/10/2018, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:18

Prazo em Curso

08/09/2016, 14:20

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 15:08

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:20

Despacho

•11/06/2022, 07:04

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 14:00