Execução Fiscal 0274236-53.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRICARNES COMERCIO DE CARNES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

22/04/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0274236-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fricarnes Comércio de Carnes E Gêneros Alimentícios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Todas as movimentações(81)

Juntada de NULL

22/04/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:35

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:29

Sentença

•25/10/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0274236-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fricarnes Comércio de Carnes E Gêneros Alimentícios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:01

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:15

Prazo em Curso

09/11/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2017, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2016, 13:05

Expedição de Carta.

30/09/2016, 13:05

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 08:01

Processo Desarquivado

27/09/2016, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 09:05

Arquivado Provisoriamente

05/07/2016, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2016.

04/07/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 13:56

Conclusos para despacho

05/05/2016, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 23:01

Documento Digitalizado

17/11/2015, 09:40

Juntada de Mandado

17/11/2015, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 09:40

Prazo em Curso

12/08/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 11:18

Juntada de NULL

14/11/2013, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 15:48

Despacho

•10/05/2016, 08:52

Despacho

•22/05/2013, 17:27

Despacho

•11/06/2012, 15:48