Execução Fiscal 0269250-56.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 205,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:33

Registro de Sentença

17/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:39

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 22:03

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 14:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:53

Sentença

•17/03/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:37

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 16:33

Registro de Sentença

17/03/2026, 16:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:39

Processo Desarquivado

16/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:23

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:47

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 12:40

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:39

Processo Desarquivado

30/01/2025, 12:32

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 16:32

Informação do Sistema

21/01/2025, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2025, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:11

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0269250-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Mato Grosso do Sul - Também não se diligenciará outros atos, como por exemplo, SISBAJUD, para só depois considerar a nomeação. As partes se apresentam em juízo implicitamente reafirmando as obrigações processuais de lealdade e boa-fé. Violações devem ser provadas. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para comparecer, formalizando-o. Em seguida, computa-se prazo para eventuais embargos. Prazo de 5 dias para comparecimento, sob pena de penhora do mesmo imóvel ex officio. Considerando a experiência do juízo, anota-se que a questão não será reexaminada nesta instância. II. Com a regular assinatura do termo de penhora, expeça-se mandado de registro, avaliação do bem penhorado e intimação do executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o exequente, tão logo seja juntado o mandado. Int. e Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:23

Conclusos para decisão

17/11/2020, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 08:25

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:34

Prazo em Curso

04/04/2018, 13:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 18:03

Emissão da Relação

28/03/2018, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 08:40

Conclusos para despacho

22/09/2014, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 14:27

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2014, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 14:05

Juntada de NULL

08/05/2014, 14:05

Juntada de Mandado

08/05/2014, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

31/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•09/05/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:21

Despacho

•19/11/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 18:03

Despacho

•28/03/2018, 08:40

Despacho

•04/12/2012, 17:50