Execução Fiscal 0350629-14.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 244,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REPRON SISTEMAS REPROGRAFICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0350629-14.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Repron Sistemas Reprográficos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:06

Sentença

•25/10/2024, 11:33

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0350629-14.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Repron Sistemas Reprográficos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:33

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 18:24

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 22:35

Juntada de Informações

07/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:46

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 19:32

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:20

HP/Baixa da parte

15/08/2017, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.

14/08/2017, 16:22

Prazo em Curso

18/07/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2017, 17:22

Autos preparados para expedição

06/03/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 20:13

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 15:17

Conclusos para despacho

08/07/2015, 15:13

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de NULL

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Mandado

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 13:25

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

04/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2010, 12:00

Mandado Emitido

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2008, 12:00

Materialização do processo

31/07/2008, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:20

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 15:33

Despacho

•13/12/2016, 14:33