Execução Fiscal 0276467-53.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANALIA LIRA DAS CHAGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0276467-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Analia Lira das Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:08

Sentença

•25/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0276467-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Analia Lira das Chagas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:15

Prazo em Curso

27/07/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:51

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:17

Prazo em Curso

17/11/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 23:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 23:04

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 13:27

Juntada de Mandado

29/06/2021, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:32

Prazo em Curso

08/09/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 15:10

Autos preparados para expedição

12/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 13:06