Execução Fiscal 0275301-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 211,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANISIO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275301-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANISIO GONÇALVES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:19

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:23

Sentença

•18/10/2024, 11:19

02/12/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275301-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANISIO GONÇALVES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 20:39

Emissão da Relação

04/11/2024, 20:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:19

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:11

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:03

Informação do Sistema

01/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:47

Outras Decisões

10/07/2022, 10:47

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:31

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:11

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:20

Conclusos para decisão

06/08/2015, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:22

Juntada de NULL

02/06/2015, 19:31

Juntada de Mandado

02/06/2015, 19:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:00

Interlocutória

•10/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:26

Despacho

•09/10/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 11:25

Despacho

•28/03/2018, 09:20

Despacho

•28/11/2012, 14:14