Execução Fiscal 0602562-81.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASTROGILDO BATISTA DE GODOY JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0602562-81.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Astrogildo Batista de Godoy Junior - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:41

Sentença

•17/10/2024, 10:38

28/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0602562-81.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Astrogildo Batista de Godoy Junior - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:54

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 16:14

Juntada de Informações

27/07/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:24

Prazo em Curso

23/06/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:25

HP/Baixa da parte

22/08/2017, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 16:31

Autos preparados para expedição

28/03/2017, 18:39

Autos preparados para expedição

23/04/2015, 17:44

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:05

Despacho

•15/10/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 16:25