Execução Fiscal 0603531-96.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COROLYNE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603531-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Corolyne Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:24

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:20

Sentença

•25/10/2024, 09:24

28/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603531-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Corolyne Comércio e Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:24

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:59

Juntada de Informações

14/03/2023, 22:24

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2023, 22:22

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:44

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

26/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 08:30

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2020.

04/11/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:52

Processo Reativado

11/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

21/04/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:17

HP/Baixa da parte

06/04/2018, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 09:03

Conclusos para decisão

15/02/2016, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:03

Documento Digitalizado

28/10/2015, 09:47

Documento Digitalizado

28/10/2015, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/09/2013, 14:33

Prazo em Curso

19/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

14/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:10

Despacho

•29/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:17

Despacho

•05/04/2018, 09:03

Sentença

•25/03/2013, 15:06

Sentença

•14/04/2011, 08:08