Execução Fiscal 0603212-31.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDE ALMADA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603212-31.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Claude Almada da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:42

Sentença

•17/10/2024, 10:39

28/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603212-31.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Claude Almada da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Juntada de Informações

03/06/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:09

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:46

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:46

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:17

Prazo em Curso

25/08/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.

13/01/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 14:01

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:04

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

02/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2011.

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:37

Despacho

•28/05/2013, 17:55