Execução Fiscal 0602982-86.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 770,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARMELINDA WEBER ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602982-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carmelinda Weber - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:41

Sentença

•17/10/2024, 10:39

28/11/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602982-86.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carmelinda Weber - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 18:38

Prazo em Curso

09/05/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:07

Expedição de Carta.

18/04/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:27

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2021.

23/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:27

Prazo em Curso

25/06/2018, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/06/2018, 15:07

Expedição de Carta.

07/06/2018, 14:13

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 17:35

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2015, 18:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

04/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:59

Despacho

•06/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 10:53

Despacho

•05/05/2011, 17:01

Sentença

•04/04/2011, 09:33