Execução Fiscal 0601942-69.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 857,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A C Z ROCHA - ME CASA DE CARNES ALVORADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0601942-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A C Z Rocha - ME Casa de Carnes Alvorada - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:41

Sentença

•17/10/2024, 10:38

28/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0601942-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A C Z Rocha - ME Casa de Carnes Alvorada - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:38

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 18:18

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:59

Juntada de NULL

13/05/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:20

Prazo em Curso

27/05/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 10:44

Processo Desarquivado

01/02/2019, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:48

Arquivado Provisoriamente

14/11/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 05:26

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 01:30

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 08:30

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2018, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

11/06/2018, 15:04

Expedição de Carta.

11/06/2018, 14:19

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

08/06/2018, 17:36

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 14:41

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 14:41

HP/Baixa da parte

22/05/2018, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 10:57

Despacho

•30/08/2018, 08:30

Despacho

•17/02/2016, 17:05

Despacho

•01/02/2011, 13:57