Execução Fiscal 0603419-30.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CON OBRAS CONST OBRAS ENG IND E COM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603419-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Con Obras Const Obras Eng Ind E Com - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:19

Sentença

•25/10/2024, 09:23

28/11/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603419-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Con Obras Const Obras Eng Ind E Com - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:23

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:00

Documento Digitalizado

13/12/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2020.

24/09/2020, 10:47

Prazo em Curso

30/07/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:47

Processo Reativado

11/09/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

04/03/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 17:29

HP/Baixa da parte

20/02/2018, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 15:44

Autos preparados para expedição

31/05/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2015, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 17:29

Sentença

•25/03/2013, 15:05

Sentença

•13/04/2011, 16:57