Execução Fiscal 0603796-98.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 644,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIRLEY GONCALVES ALEXANDRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603796-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dirley Gonçalves Alexandre - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:05

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:58

Sentença

•18/10/2024, 10:05

28/11/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603796-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dirley Gonçalves Alexandre - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:05

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:53

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2023, 16:31

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:43

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:42

Juntada de Mandado

24/05/2023, 16:27

Prazo em Curso

20/01/2016, 18:36

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 14:38

Autos preparados para expedição

25/03/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:12

Conclusos para despacho

09/02/2015, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2015, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/04/2011, 12:00

Expedição de NULL.

28/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

10/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•24/03/2015, 17:12

Despacho

•14/10/2008, 11:23