Execução Fiscal 0604351-18.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVALDO LUIZ RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604351-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Evaldo Luiz Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:23

Sentença

•25/10/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604351-18.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Evaldo Luiz Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:29

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 17:35

Juntada de Informações

21/05/2024, 16:52

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:54

Processo Reativado

11/09/2019, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:24

Prazo em Curso

29/09/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2016.

09/03/2016, 17:22

Documento Digitalizado

09/03/2016, 16:16

Juntada de Mandado

09/03/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2013, 19:45

Prazo em Curso

24/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Sentença

•25/03/2013, 14:57

Sentença

•13/04/2011, 10:28