Execução Fiscal 0605337-69.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIRE SANTIAGO TORRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605337-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Jaire Santiago Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:24

Sentença

•25/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605337-69.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Jaire Santiago Torres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 08:04

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:50

Juntada de Mandado

24/05/2023, 16:30

Processo Reativado

17/05/2019, 16:01

Prazo em Curso

27/01/2016, 15:10

Expedição de Mandado.

25/11/2015, 17:22

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2015, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 20:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

15/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•22/04/2015, 18:26

Sentença

•28/05/2012, 15:40

Sentença

•15/03/2011, 10:23