Execução Fiscal 0604680-30.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

G2 PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604680-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectda: G2 Produções Musicais e Eventos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:23

Sentença

•25/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604680-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectda: G2 Produções Musicais e Eventos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 22:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 22:07

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:28

Juntada de Mandado

24/05/2023, 14:59

Juntada de NULL

15/08/2022, 16:24

Processo Reativado

17/05/2019, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:49

Prazo em Curso

11/02/2016, 14:12

Expedição de Mandado.

26/11/2015, 13:27

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 18:20

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 22:07

Conclusos para despacho

26/02/2015, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

26/02/2015, 19:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

17/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•15/04/2015, 22:07

Sentença

•25/05/2012, 18:54

Sentença

•17/03/2011, 16:10