Execução Fiscal 0604576-38.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.459,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FORMULA A MOTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604576-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: FORMULA A MOTO LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:42

Sentença

•18/10/2024, 10:06

28/11/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604576-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: FORMULA A MOTO LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:06

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 12:28

Documento Digitalizado

26/10/2023, 02:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 09:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/08/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:27

Conclusos para decisão

13/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 21:25

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:36

Prazo em Curso

17/11/2021, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 11:36

Juntada de Mandado

30/09/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:25

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

17/06/2016, 17:03

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:39

Interlocutória

•25/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 18:34

Interlocutória

•18/08/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:09

Despacho

•20/06/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:39

Despacho

•09/06/2016, 08:34

Despacho

•24/08/2012, 18:50