Execução Fiscal 0605647-75.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE GONCALVES - BEBIDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605647-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Gonçalves - Bebidas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:26

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:21

Sentença

•25/10/2024, 09:26

28/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605647-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Gonçalves - Bebidas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:26

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 22:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 22:50

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:52

Juntada de Mandado

24/05/2023, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:52

Prazo em Curso

28/01/2016, 15:14

Expedição de Mandado.

25/11/2015, 18:20

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 15:55

Conclusos para despacho

25/02/2015, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•15/04/2015, 15:55