Execução Fiscal 0605697-04.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 559,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE REINALDO ZAMBONI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605697-04.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Reinaldo Zamboni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:27

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:21

Sentença

•25/10/2024, 09:27

28/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0605697-04.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Reinaldo Zamboni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:27

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:15

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:56

Juntada de Informações

31/03/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 00:11

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:39

Prazo em Curso

13/12/2021, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:57

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:24

Expedição de Carta.

21/08/2020, 18:31

Processo Desarquivado

20/08/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:03

Arquivado Provisoriamente

28/04/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 08:15

Despacho Saneador

27/04/2016, 15:05

Conclusos para despacho

20/04/2016, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2016, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:50

Interlocutória

•28/04/2016, 08:15

Despacho

•22/02/2016, 08:09