Execução Fiscal 0606328-45.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.332,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MALAQUIAS & OLIVEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606328-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Malaquias & Oliveira LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:05

Sentença

•25/10/2024, 09:28

28/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606328-45.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Malaquias & Oliveira LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 23:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 23:33

Juntada de Informações

31/03/2023, 23:17

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 08:03

Prazo em Curso

16/12/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:33

Expedição de Carta.

16/03/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2015, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

02/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:06

Despacho

•17/05/2011, 16:26

Sentença

•14/03/2011, 15:35