Execução Fiscal 0609333-75.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PS PNEUS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609333-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PS Pneus - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:06

Sentença

•25/10/2024, 09:32

28/11/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609333-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PS Pneus - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:53

Juntada de Informações

31/03/2023, 23:21

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:01

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 20:09

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 17:05

Juntada de Mandado

12/07/2021, 17:04

Processo Reativado

03/07/2018, 17:54

Prazo em Curso

16/01/2018, 15:08

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2017, 18:41

Autos preparados para expedição

07/06/2017, 15:52

Autos preparados para expedição

06/07/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

19/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2013, 12:00

Registro de Sentença

21/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:51

Sentença

•25/03/2013, 15:11

Sentença

•18/04/2011, 14:30