Execução Fiscal 0609254-96.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.587,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Hildebrando Coelho Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

POROROCA PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609254-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Pororoca Pescados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:06

Sentença

•25/10/2024, 09:31

28/11/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609254-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Pororoca Pescados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 19:10

Juntada de Informações

01/06/2023, 22:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 15:20

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 16:16

Juntada de Mandado

19/10/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:21

Prazo em Curso

09/02/2017, 16:41

Expedição de Mandado.

06/02/2017, 15:08

Autos preparados para expedição

26/01/2017, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 16:40

Prazo em Curso

08/12/2016, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2016, 11:41

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 19:37

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 19:02

Despacho Saneador

16/05/2016, 14:19

Conclusos para despacho

15/04/2016, 13:08

Processo Desarquivado

15/04/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 16:26

Arquivado Provisoriamente

22/03/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 17:39

Conclusos para despacho

21/03/2016, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2016.

21/03/2016, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:51

Juntada de NULL

27/10/2015, 10:35

Documento Digitalizado

27/10/2015, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/10/2013, 12:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:36

Interlocutória

•06/06/2016, 19:02

Despacho

•22/03/2016, 14:58

Interlocutória

•04/05/2012, 15:18

Sentença

•08/04/2011, 15:32