Execução Fiscal 0612079-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUMBERTO MANGELO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0612079-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: HUMBERTO MANGELO DE ANDRADE - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:07

Sentença

•25/10/2024, 09:36

28/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0612079-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: HUMBERTO MANGELO DE ANDRADE - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:36

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:51

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:28

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 08:58

Prazo em Curso

03/01/2022, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 11:26

Expedição em análise para assinatura

10/12/2021, 18:01

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 16:55

Juntada de Mandado

15/09/2021, 16:55

Processo Reativado

23/07/2018, 15:20

Prazo em Curso

10/08/2016, 17:27

Expedição de Mandado.

30/05/2016, 11:18

Autos preparados para expedição

10/05/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 12:14

Emissão da Relação

02/05/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 09:37

Registro de Sentença

02/05/2016, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2016, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:10

Sentença

•02/05/2016, 09:37

Sentença

•18/04/2011, 17:10