Execução Fiscal 0612103-41.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO GONCALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0612103-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: João Gonçalves Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:43

Sentença

•17/10/2024, 10:39

28/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0612103-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: João Gonçalves Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:39

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

30/05/2022, 21:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 09:12

Prazo em Curso

03/01/2022, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 12:34

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 14:07

Juntada de Mandado

22/09/2021, 14:06

Processo Reativado

23/07/2018, 15:23

Prazo em Curso

12/02/2015, 16:52

Expedição de Mandado.

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/03/2013da de 25/03/2013

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/07/2011, 12:00

Processo Dependente Iniciado

26/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:07

Interlocutória

•25/03/2013, 16:59

Sentença

•13/05/2011, 16:45