Execução Fiscal 0609776-26.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 556,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Rubens Bergonzi Bossay

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609776-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: RUBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:32

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:07

Sentença

•25/10/2024, 09:32

28/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0609776-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: RUBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:52

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:24

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:22

Prazo em Curso

03/01/2022, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 18:07

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:31

Juntada de Mandado

16/09/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:24

Prazo em Curso

15/12/2016, 17:39

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 18:40

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2016, 12:07

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 19:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 17:37

Documento Digitalizado

31/05/2016, 16:20

Juntada de Mandado

31/05/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 16:08

Juntada de NULL

07/10/2015, 10:24

Prazo em Curso

24/04/2015, 16:01

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 10:01

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 17:37

Interlocutória

•26/02/2013, 14:36

Sentença

•08/04/2011, 10:52