Cumprimento de sentença 0800656-15.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.290,11

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

SONIA COSTA FONSECA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:21

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 09:45

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:44

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 13:44

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:21

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:51

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:37

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:44

Interlocutória

•10/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 17:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 09:45

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:44

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 13:44

Registro de Sentença

15/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2026, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 15:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 10:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 16:38

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:15

Emissão da Relação

08/01/2026, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2026, 06:50

Evolução da Classe Processual

08/01/2026, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 09:44

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 10:13

Emissão da Relação

12/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 10:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/11/2025, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

17/07/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:13

Documento Digitalizado

01/07/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:59

Prazo em Curso

17/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 12:57

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:14

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2025, 20:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 09:55

Emissão da Relação

15/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:54

Registro de Sentença

30/04/2025, 22:54

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 22:49

Expedição de NULL.

30/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:13

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sônia Costa Fonseca - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença: (...) Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800656-15.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados pela autora SÔNIA COSTA FONSECA em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, confirmando a tutela de urgência de fl. 20/23, para o fim de declarar a inexistência do débito no valor de R$ 46,87 (quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), referente à fatura de energia elétrica de junho/2023, bem como para o fim de condenar a empresa requerida ao pagamento da indenização, à título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IPCA, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. DECLARO por fim, resolvida a questão posta em juízo, não mais subsistindo o débito apontado na inicial, devendo a requerida abster-se de cobrar ou inserir em cadastro de inadimplentes o nome da requerente, em consequência de dívida já paga. Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15. (...) Da análise do processo, constato que não há qualquer irregularidade, contrariedade às leis ou ilegalidade, sendo que HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme Lei nº 9.099/95, art. 40.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 10:26

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/11/2024, 12:34

Registro de Sentença

04/11/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 12:30

Expedição de NULL.

04/11/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2024 04:05:54, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

09/07/2024, 17:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2024, 09:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2024, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 08:20

Expedição de Carta.

04/06/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/07/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

28/05/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:58

Tutela Provisória

27/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 07:57

Informação do Sistema

23/05/2024, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2024, 07:10

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 06:03

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 18:55

Despacho

•26/11/2025, 16:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/11/2025, 17:24

Interlocutória

•02/07/2025, 14:27

Interlocutória

•03/06/2025, 15:14

Sentença

•30/04/2025, 22:54

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 22:49

Despacho

•09/12/2024, 16:09

Sentença

•04/11/2024, 12:34

Sentença (Outras)

•04/11/2024, 12:30

Interlocutória

•27/05/2024, 14:58