Execução Fiscal 0800713-19.2012.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.716,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

OBS: POR DETERMINACAO VERBAL JUIZ DIRETOR ESTADO DE MS

Terceiro

EDEVALDO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edevaldo Carlos Pereira - réu-revel Processo 0800713-19.2012.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Edevaldo Carlos Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:11

Interlocutória

•02/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edevaldo Carlos Pereira - réu-revel Processo 0800713-19.2012.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Edevaldo Carlos Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:11

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/04/2024, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

03/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:52

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 09:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:32

Processo Desarquivado

01/04/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 01:48

Arquivado Provisoriamente

08/06/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 10:26

Despacho Saneador

08/06/2015, 10:26

Conclusos para decisão

11/05/2015, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 18:45

Documento Digitalizado

07/05/2015, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 09:52

Prazo em Curso

13/04/2015, 13:15

Expedição de Ofício.

13/04/2015, 13:13

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 13:08

Prazo em Curso

11/03/2015, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 18:03

Autos preparados para expedição

10/03/2015, 12:51

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 12:50

Prazo em Curso

04/03/2015, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2015, 16:38

Documento Digitalizado

03/03/2015, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 15:50

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:20

Expedição de Ofício.

06/02/2015, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2015, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2015, 15:08

Conclusos para decisão

01/10/2014, 14:43

Conclusos para despacho

04/08/2014, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2014, 12:41

Expedição de Certidão.

09/07/2014, 12:41

Prazo em Curso

03/07/2014, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2014, 15:20

Documento Digitalizado

02/07/2014, 13:13

Prazo em Curso

16/06/2014, 17:49

Expedição de Ofício.

16/06/2014, 17:49

Expedição em análise para assinatura

12/06/2014, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2014, 18:29

Documento Digitalizado

09/06/2014, 16:25

Prazo em Curso

26/05/2014, 14:44

Expedição de Ofício.

25/05/2014, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2014, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2014, 17:15

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:00

Juntada de Ofício

15/05/2014, 12:56

Prazo em Curso

09/05/2014, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 17:00

Documento Digitalizado

08/05/2014, 13:02

Prazo em Curso

24/04/2014, 14:49

Expedição de Ofício.

24/04/2014, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2014, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2014, 17:50

Autos preparados para expedição

28/03/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 17:33

Prazo em Curso

24/02/2014, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2014, 14:46

Documento Digitalizado

24/02/2014, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 14:21

Prazo em Curso

11/02/2014, 15:50

Expedição de Ofício.

11/02/2014, 15:47

Expedição em análise para assinatura

11/02/2014, 14:09

Autos preparados para expedição

31/01/2014, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2014, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2014, 17:27

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2013, 12:00

Processo Reativado

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Despacho Saneador

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/05/2012, 12:00

Interlocutória

•08/06/2015, 10:26

Despacho

•06/02/2015, 15:08

Interlocutória

•06/02/2015, 15:08

Despacho

•23/01/2014, 17:27

Despacho

•10/07/2013, 17:38

Interlocutória

•22/02/2013, 17:53

Despacho

•08/02/2013, 19:42

Interlocutória

•08/02/2013, 19:42

Despacho

•30/05/2012, 07:17