Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.583,00
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
Autor
ORLANDO ROBERTO SALES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ROSANA TINATSU ONO
OAB/MS 10723·CPF·Representa: Autor
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
OAB/MS 1·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 12:34
Transitado em Julgado em data
18/12/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Orlando Roberto Sales - réu-revel Processo 0802353-32.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Orlando Roberto Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
06/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024, 23:28
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024, 08:42
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 10:10
Autos preparados para expedição
04/11/2024, 09:37
Emissão da Relação
04/11/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 14:47
Registro de Sentença
01/11/2024, 14:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação