Execução Fiscal 0803065-85.2022.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0803065-85.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 06:32

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803065-85.2022.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Francisco Antonio do Nascimento - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:37

Sentença

•01/11/2024, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Expedição de Certidão.

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