Execução Fiscal 0806094-85.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 752,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CARLOS EVANDRO VASQUES ORTIZ

CPF

Reu

ONIX FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

VIVIANE ESTEVO CEZARIO VASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:10

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:16

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806094-85.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Onix Formaturas e Eventos Ltda - Me, Carlos Evandro Vasques Ortiz, Viviane Estevo Cezario Vasques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:10

Todas as movimentações(256)

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:10

Documento Digitalizado

20/01/2025, 16:16

Documento Digitalizado

20/01/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:10

Sentença

•01/11/2024, 14:51

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legal

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Prazo em Curso

20/01/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806094-85.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Onix Formaturas e Eventos Ltda - Me, Carlos Evandro Vasques Ortiz, Viviane Estevo Cezario Vasques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 09:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:51

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:25

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/12/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 07:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:45

Prazo em Curso

20/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:31

Prazo em Curso

18/05/2022, 09:14

Documento Digitalizado

16/05/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:28

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 10:57

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:47

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2021, 09:41

Juntada de NULL

27/10/2021, 14:07

Juntada de Mandado

27/10/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:50

Prazo em Curso

10/05/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 13:15

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 16:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2021, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2021, 07:25

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2021, 22:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:43

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/01/2021, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:47

Conclusos para despacho

02/12/2020, 20:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:24

Juntada de Informações

23/11/2020, 15:13

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2020, 19:17

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2020, 11:46

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2020, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

18/08/2020, 14:36

Expedição de Carta.

14/08/2020, 18:44

Expedição de Carta.

14/08/2020, 18:44

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 17:29

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 10:44

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

24/07/2020, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:57

Prazo em Curso

03/03/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:40

Decretada a indisponibilidade de bens

02/03/2020, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2020, 12:58

Juntada de NULL

04/02/2020, 16:21

Prazo em Curso

21/11/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 14:12

Proferida decisão interlocutória

06/11/2019, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/10/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:07

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/09/2019, 16:13

Juntada de Informações

24/09/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 07:27

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2019, 07:27

Conclusos para decisão

13/09/2019, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2019, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.

14/08/2019, 16:09

Prazo em Curso

26/06/2019, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:33

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:11

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:11

Autos preparados para expedição

08/06/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2019, 19:13

Juntada de Mandado

22/05/2019, 13:35

Juntada de NULL

22/05/2019, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2019, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2019, 00:38

Prazo em Curso

08/05/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 13:05

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 17:48

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 07:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/03/2019, 07:58

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 02:17

Conclusos para despacho

09/11/2018, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/11/2018, 12:46

Juntada de Mandado

01/11/2018, 16:50

Juntada de NULL

01/11/2018, 16:50

Prazo em Curso

18/10/2018, 14:36

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 17:43

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 16:45

Autos preparados para expedição

04/10/2018, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2018, 08:24

Prazo em Curso

17/09/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2018, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/08/2018, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/07/2018, 12:46

Expedição de Carta.

23/07/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 17:27

Autos preparados para expedição

23/07/2018, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2018, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2018, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 10:07

Despacho de recebimento da inicial

06/07/2018, 10:07

Conclusos para despacho

06/07/2018, 07:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/07/2018, 15:04

Distribuído por sorteio

05/07/2018, 14:44

Despacho

•11/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:28

Interlocutória

•04/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:12

Despacho

•03/12/2021, 18:39

Interlocutória

•11/01/2021, 14:53

Interlocutória

•30/10/2020, 11:47

Interlocutória

•28/07/2020, 10:44

Interlocutória

•02/03/2020, 10:40

Interlocutória

•06/11/2019, 14:12

Interlocutória

•19/09/2019, 07:27

Despacho

•07/06/2019, 17:37

Interlocutória

•18/03/2019, 07:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:10

Sentença

•01/11/2024, 14:51

Despacho

•11/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:28

Interlocutória

•04/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:12

Despacho

•03/12/2021, 18:39

Interlocutória

•11/01/2021, 14:53

Interlocutória

•30/10/2020, 11:47

Interlocutória

•28/07/2020, 10:44

Interlocutória

•02/03/2020, 10:40

Interlocutória

•06/11/2019, 14:12

Interlocutória

•19/09/2019, 07:27

Despacho

•07/06/2019, 17:37

Interlocutória

•18/03/2019, 07:58

Despacho

•14/02/2019, 15:21

Despacho

•06/07/2018, 10:07