Execução Fiscal 0811694-53.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 806,38

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MARLENE IKUYO OHARA TOCHETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 19:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlene Ikuyo Ohara Tochetto - réu-revel Processo 0811694-53.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Marlene Ikuyo Ohara Tochetto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(114)

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 19:18

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 08:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:11

Sentença

•01/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marlene Ikuyo Ohara Tochetto - réu-revel Processo 0811694-53.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Marlene Ikuyo Ohara Tochetto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 18:46

Curador

28/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

02/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 15:30

Documento Digitalizado

14/07/2023, 23:05

Documento Digitalizado

14/07/2023, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

26/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:29

Conclusos para decisão

30/11/2022, 08:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 21:38

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2021, 09:33

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:05

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:49

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 10:52

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 08:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:42

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/09/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:37

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:30

Juntada de NULL

13/09/2021, 16:28

Juntada de Mandado

13/09/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:34

Prazo em Curso

02/09/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

04/07/2020, 19:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2020, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2020, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2020, 10:49

Prazo em Curso

26/03/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 15:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/02/2020, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 19:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2020, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

05/11/2019, 15:15

Expedição de Carta.

04/11/2019, 19:03

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/10/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 19:40

Recebida petição inicial

04/10/2019, 19:40

Conclusos para decisão

04/10/2019, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 14:10

Interlocutória

•28/05/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 14:43

Interlocutória

•03/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:36

Despacho

•22/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 21:38

Despacho

•20/10/2021, 08:52

Interlocutória

•13/02/2020, 15:53

Despacho

•04/10/2019, 19:40