Execução Fiscal 0817430-51.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0817430-51.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelino Pereira dos Santos (OAB 006.663/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817430-51.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Celia de Carvalho Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:01

Emissão da Relação

04/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:30

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:42

Sentença

•25/10/2024, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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