Execução Fiscal 0826744-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.228,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FAMA AR CONDICIONADO E INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826744-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fama Ar Condicionado e Industria de Climatizadores Ltda - Me - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 09:57

Sentença

•01/11/2024, 14:46

07/01/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826744-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fama Ar Condicionado e Industria de Climatizadores Ltda - Me - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:29

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:54

Juntada de Mandado

27/05/2024, 15:44

Juntada de NULL

27/05/2024, 15:44

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 11:22

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:40

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 10:20

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:02

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:12

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:12

Prazo em Curso

05/06/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 09:54

Recebida petição inicial

05/06/2023, 09:54

Expedição de Carta.

19/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:55

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:00

Despacho

•05/06/2023, 09:54