Execução Fiscal 0829077-76.2021.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0829077-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Antonio de Oliveira - réu-revel Processo 0829077-76.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Antonio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 19:51

Emissão da Relação

04/11/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:10

Registro de Sentença

17/10/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:34

Sentença

•17/10/2024, 10:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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