Execução Fiscal 0801883-35.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.286,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

EMERSON CRIERAGATI LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

06/12/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:26

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emerson Crieragati Lemes - réu-revel Processo 0801883-35.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Emerson Crieragati Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(97)

Documento Digitalizado

06/12/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:26

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 10:01

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:12

Sentença

•01/11/2024, 14:52

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Emerson Crieragati Lemes - réu-revel Processo 0801883-35.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Emerson Crieragati Lemes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:37

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:52

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2024, 07:04

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:31

Prazo em Curso

30/11/2023, 11:00

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:38

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 13:51

Prazo em Curso

12/07/2022, 23:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2021, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2021, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/10/2021, 07:29

Juntada de Mandado

21/10/2021, 16:04

Documento Digitalizado

21/10/2021, 14:03

Juntada de NULL

21/10/2021, 14:03

Juntada de Mandado

21/10/2021, 14:03

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 15:41

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:19

Prazo em Curso

24/02/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 17:36

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 18:40

Expedição de NULL.

16/12/2020, 20:52

Expedição em análise para assinatura

06/11/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 16:16

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 13:20

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 13:20

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2020, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2020, 09:16

Prazo em Curso

01/10/2020, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 20:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2020, 20:22

Prazo em Curso

03/09/2020, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

20/07/2020, 18:17

Expedição de Carta.

20/07/2020, 18:02

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 14:37

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2020, 12:28

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 08:43

Recebida petição inicial

05/03/2020, 08:42

Conclusos para decisão

04/03/2020, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 15:34

Despacho

•11/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:38

Despacho

•05/03/2020, 08:42