Execução Fiscal 0841309-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.684,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASA DA LINGUICA - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0841309-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Casa da Linguica - Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:52

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:33

Sentença

•18/10/2024, 10:18

02/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0841309-86.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Casa da Linguica - Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:52

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:18

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/01/2023.

04/01/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 15:26

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

22/09/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 07:56

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 18:15

Despacho

•01/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:25

Despacho

•22/09/2022, 07:56