Execução Fiscal 0848219-32.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.399,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PA73 BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0848219-32.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Pa73 Bar e Restaurante Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:24

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:53

Sentença

•18/10/2024, 10:53

02/12/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0848219-32.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Pa73 Bar e Restaurante Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:24

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:13

Documento Digitalizado

11/09/2023, 13:52

Despacho Saneador

10/09/2023, 08:02

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:45

Documento Digitalizado

06/09/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 11:26

Prazo em Curso

22/12/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/11/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:09

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:11

Interlocutória

•10/09/2023, 08:02

Interlocutória

•01/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:31

Despacho

•27/10/2022, 12:09