Procedimento Comum Cível 0863050-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:19

Prazo em Curso

24/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 20:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 19:59

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:19

Prazo em Curso

24/11/2025, 21:59

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 15:21

Despacho

•19/05/2025, 21:03

10/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 20:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 19:59

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 14:48

Emissão da Relação

03/09/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 15:21

Registro de Sentença

22/08/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 21:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:35

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 15:15

Emissão da Relação

13/03/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 19:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wanderley Campos Pereira Junior - Intima-se a parte autora para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. Intimação - ADV: Matheus Bolonhezi (OAB 91286/PR) Processo 0863050-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wanderley Campos Pereira Junior - Da decisão: Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar pleiteada, determinando ao impetrado que inclua o nome do impetrante na lista dos candidatos que cumpriram plenamente os requisitos das letras do Alínea l,v, subitem 6.2 (candidatos civis), do Edital n. 34/2024/SAD/SEJUSP/PMMS/ MATRÍCULA/CFSD, para todos os fins, assegurando sua continuidade no processo. Intimação - ADV: Matheus Bolonhezi (OAB 91286/PR) Processo 0863050-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a autoridade tida como coatora para cumprimento da decisão e para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Do despacho: Defiro o pedido de justiça gratuita. No mais, proceda-se conforme a decisão de fls. 365/368. Às providências.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:21

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2024, 14:06

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wanderley Campos Pereira Junior - Da decisão: Em razão da primazia do julgamento do mérito, conforme art. 4º, do Código de Processo Civil, reitero a determinação de f. 334. Intimação - ADV: Matheus Bolonhezi (OAB 91286/PR) Processo 0863050-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Às providências.

29/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:59

Concedida a Medida Liminar

28/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/11/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wanderley Campos Pereira Junior - Da decisão: 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. Ademais, intime-a para que traga aos autos instrumento de procuração devidamente assinado. 2. Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Após, voltem conclusos na fila de urgentes. Às providências. Intimação - ADV: Matheus Bolonhezi (OAB 91286/PR) Processo 0863050-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:15

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 13:47

Informação do Sistema

01/11/2024, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 09:20

Interlocutória

•12/03/2025, 19:10

Despacho

•29/11/2024, 17:47

Interlocutória

•28/11/2024, 16:59

Despacho

•25/11/2024, 14:14

Despacho

•03/11/2024, 13:14