Execução Fiscal 0900179-81.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 728,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DI-TECNICOS COMERCIO E SERVICO DE RADIOLOGIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900179-81.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Di-tecnicos Comercio e Servico de Radiologia Ltda Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:07

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:49

Sentença

•18/10/2024, 10:07

02/12/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900179-81.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Di-tecnicos Comercio e Servico de Radiologia Ltda Epp - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:18

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:07

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:25

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 13:51

Juntada de Informações

21/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

20/02/2023, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 00:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 12:35

Expedição de Carta.

19/01/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

18/07/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:20

Juntada de Mandado

30/06/2022, 17:18

Prazo em Curso

17/11/2015, 13:46

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:50

Despacho

•16/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:06

Despacho

•13/07/2022, 15:39

Despacho

•15/12/2009, 09:54