Execução Fiscal 0900279-36.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 631,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIENE CEZAR GONCALVES ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900279-36.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciene Cezar Goncalves Rocha - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:39

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:43

Sentença

•18/10/2024, 10:39

02/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900279-36.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciene Cezar Goncalves Rocha - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 13:04

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:37

Outras Decisões

09/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 07:37

Juntada de Informações

26/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 19:43

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 09:33

Outras Decisões

12/01/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:11

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:23

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:01

Expedição de Carta.

20/07/2021, 15:43

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 14:19

Juntada de Mandado

22/06/2021, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:17

Prazo em Curso

17/11/2015, 13:27

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:37

Interlocutória

•09/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 19:43

Despacho

•23/08/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:55

Interlocutória

•12/01/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:56

Despacho

•28/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:46

Despacho

•15/12/2009, 10:34