Execução Fiscal 0900129-89.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.330,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900129-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Carlos Pissini Battaglin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:59

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:18

Sentença

•25/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900129-89.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Carlos Pissini Battaglin - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 10:59

Registro de Sentença

25/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:27

Prazo em Curso

15/07/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 01:13

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 03:59

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 07:53

Conclusos para despacho

06/12/2019, 05:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 04:29

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

23/05/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2017, 13:35

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 13:59

Conclusos para despacho

29/06/2016, 14:37

Processo Desarquivado

29/06/2016, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:33

Arquivado Provisoriamente

01/09/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:13

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 14:48

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 19:08

Despacho

•10/12/2019, 07:53

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 16:11

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 15:55

Despacho

•15/08/2016, 17:19

Despacho

•10/04/2015, 17:13

Despacho

•31/10/2008, 13:51