Execução Fiscal 0900300-65.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 65.898,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LAURITA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

VICENTE AVILA DE ANDRADE

CPF

Reu

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AVILA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

KATIA REGINA TESTA ZAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:28

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:26

Juntada de NULL

08/01/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 12:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:08

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:16

Todas as movimentações(195)

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:28

Cobrança exaurida no GECOF

29/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 08:08

Documentos

Sentença

•02/11/2024, 16:10

Despacho

•17/01/2024, 15:28

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legal

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Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 17:26

Juntada de NULL

08/01/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 12:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:08

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:16

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0900300-65.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Avila Produtos Alimenticios Ltda, Laurita Martins da Silva, Vicente Avila de Andrade - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 08:28

Emissão da Relação

04/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2024, 16:10

Registro de Sentença

02/11/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2024, 09:43

Juntada de NULL

20/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:43

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:40

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:40

Documento Digitalizado

09/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:40

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:33

Prazo em Curso

12/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:34

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:56

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:48

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:22

Expedição de NULL.

27/07/2023, 17:21

Expedição de NULL.

27/07/2023, 17:21

Expedição de NULL.

27/07/2023, 17:20

Expedição de NULL.

27/07/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 09:26

Juntada de NULL

01/11/2022, 17:59

Informação do Sistema

21/10/2022, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2022, 16:35

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2022, 17:45

Juntada de Ofício

12/05/2022, 11:02

Documento Digitalizado

27/04/2022, 16:32

Prazo em Curso

26/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:46

Juntada de Informações

20/04/2022, 09:55

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 18:52

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 14:09

Prazo em Curso

02/09/2021, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 17:33

Documento Digitalizado

09/08/2021, 17:25

Documento Digitalizado

09/08/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:27

Prazo em Curso

19/07/2021, 14:41

Expedição de Carta.

15/07/2021, 16:16

Expedição de Carta.

15/07/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

15/07/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 13:56

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 13:56

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 06:35

Prazo em Curso

08/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:53

Juntada de NULL

08/02/2021, 17:49

Juntada de Mandado

08/02/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:44

Prazo em Curso

29/10/2020, 18:31

Prazo em Curso

03/09/2020, 17:50

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 01:09

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 11:00

Conclusos para despacho

25/01/2018, 15:15

Conclusos para despacho

25/01/2018, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 17:20

Juntada de NULL

13/12/2017, 17:07

Juntada de Mandado

13/12/2017, 17:06

Prazo em Curso

25/09/2017, 14:20

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 17:16

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 17:13

Documento Digitalizado

31/05/2017, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 08:40

Conclusos para decisão

15/03/2017, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 17:37

Documento Digitalizado

13/03/2017, 17:36

Processo Desarquivado

07/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 10:28

Arquivado Provisoriamente

29/09/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 21:17

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 08:41

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 14:30

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 14:25

Juntada de NULL

31/08/2016, 14:25

Juntada de Mandado

31/08/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 14:22

Juntada de NULL

09/08/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 20:13

Prazo em Curso

20/06/2016, 15:38

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2016, 17:45

Conclusos para despacho

20/05/2016, 07:00

Distribuído por sorteio

20/05/2016, 07:00

Despacho

•18/10/2022, 13:40

Despacho

•31/01/2022, 09:25

Despacho

•20/10/2021, 18:17

Interlocutória

•05/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 16:34

Despacho

•25/06/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 17:20

Despacho

•31/05/2017, 08:40

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 17:39

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 14:30

Despacho

•25/05/2016, 18:05