Execução Fiscal 0900519-59.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.071,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SISTEMA MEGAWATT DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900519-59.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sistema Megawatt de Ensino Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:07

Sentença

•25/10/2024, 11:39

02/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900519-59.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sistema Megawatt de Ensino Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:34

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:39

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 09:34

Documento Digitalizado

22/02/2024, 18:23

Juntada de NULL

22/02/2024, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:35

Prazo em Curso

18/07/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

08/05/2019, 14:14

Prazo em Curso

25/04/2019, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2019, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2016, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 16:10

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:18

Despacho

•18/02/2016, 08:18

Despacho

•31/10/2008, 15:43