Execução Fiscal 0900585-58.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.013.700,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SNS AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO HABIB

CPF

Reu

OPCAO ATIVA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:20

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(268)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:44

Interlocutória

•08/08/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 12:20

Prazo em Curso

18/12/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:58

Documento Digitalizado

13/08/2025, 12:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:30

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:04

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:01

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Ricon Sartori (OAB 277504/SP), Raquel Campos (OAB 132149/RJ) Processo 0900585-58.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sns Automoveis Ltda, Sergio Habib - Intimação das partes acerca da certidão e documentos de f. 878/884.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:24

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:09

Juntada de Informações

25/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 06:40

Prazo em Curso

20/03/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:16

Emissão da Relação

14/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 09:27

Juntada de Informações

01/02/2024, 14:50

Juntada de Informações

01/02/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:28

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 09:26

Emissão da Relação

15/12/2023, 09:23

Proferida decisão interlocutória

14/12/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 12:21

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 13:14

Juntada de Informações

12/09/2023, 13:09

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 14:17

Informação do Sistema

14/08/2023, 15:06

Apensado ao processo numero do processo

14/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:41

Juntada de Informações

14/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:36

Informação do Sistema

29/03/2023, 18:38

Apensado ao processo numero do processo

29/03/2023, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2023, 12:49

Prazo em Curso

21/03/2023, 16:05

Prazo em Curso

21/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:18

Juntada de Informações

16/03/2023, 13:21

Juntada de Informações

16/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:36

Processo Desarquivado

29/01/2022, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:38

Arquivado Provisoriamente

24/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 01:46

Prazo em Curso

19/03/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 18:08

Prazo em Curso

20/01/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:47

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:48

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 12:02

Prazo em Curso

14/10/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:27

Processo Reativado

14/10/2020, 18:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 15:45

Decretada a indisponibilidade de bens

15/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:55

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:29

Juntada de Informações

24/07/2020, 16:50

Documento Digitalizado

24/07/2020, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 19:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:42

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:37

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:59

Juntada de Informações

14/05/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 19:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 22:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 14:00

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

07/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:56

Documento Digitalizado

12/12/2019, 16:37

Prazo em Curso

01/07/2019, 14:54

Apensado ao processo numero do processo

01/07/2019, 14:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:16

Conclusos para decisão

10/04/2019, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 16:56

Documento Digitalizado

22/02/2019, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 13:49

Prazo em Curso

21/02/2019, 15:49

Prazo em Curso

05/02/2019, 14:32

Expedição de Carta.

01/02/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:41

Proferida decisão interlocutória

28/01/2019, 15:41

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2018, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 13:45

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

14/05/2018, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:12

Conclusos para decisão

04/12/2017, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2017, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 14:45

Proferida decisão interlocutória

06/11/2017, 14:45

Conclusos para decisão

23/10/2017, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 15:41

Prazo em Curso

22/06/2017, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 16:33

Documento Digitalizado

22/06/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 21:05

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 17:09

Conclusos para decisão

17/01/2017, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 14:44

Documento Digitalizado

15/12/2016, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 09:09

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 08:07

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:25

Documento Digitalizado

04/11/2016, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2016, 15:12

Prazo em Curso

06/10/2016, 17:15

Expedição de Carta.

30/08/2016, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 12:44

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2016, 07:02

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 07:02

Interlocutória

•31/01/2024, 17:28

Interlocutória

•14/12/2023, 20:14

Interlocutória

•24/08/2023, 14:17

Despacho

•24/04/2023, 15:05

Despacho

•16/03/2023, 15:18

Interlocutória

•10/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:59

Despacho

•17/03/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 18:45

Despacho

•07/01/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:27

Interlocutória

•15/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:29

Todos os documentos(31)

Despacho

•27/11/2025, 14:44

Interlocutória

•08/08/2025, 16:44

Interlocutória

•31/01/2024, 17:28

Interlocutória

•14/12/2023, 20:14

Interlocutória

•24/08/2023, 14:17

Despacho

•24/04/2023, 15:05

Despacho

•16/03/2023, 15:18

Interlocutória

•10/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 15:59

Despacho

•17/03/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 18:45

Despacho

•07/01/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:27

Interlocutória

•15/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 17:29

Interlocutória

•22/07/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:59

Despacho

•04/05/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 13:26

Despacho

•07/04/2020, 14:00

Despacho

•28/06/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:57

Interlocutória

•28/01/2019, 15:41

Interlocutória

•14/05/2018, 13:45

Interlocutória

•06/11/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 15:45

Despacho

•17/05/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•05/08/2016, 18:40

Ato Ordinatório

•05/08/2016, 15:58

Despacho

•29/06/2016, 18:17